Política de Privacidade - Nina Foot Care
Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Nina Foot Care coleta, usa, armazena, protege e exclui dados pessoais e dados de saúde. O app é uma ferramenta de apoio para profissionais de saúde e não substitui diagnóstico, conduta clínica ou acompanhamento profissional.
1. Quem somos e como entrar em contato
Para fins desta Política, o Nina Foot Care é o aplicativo responsável pela experiência oferecida aos usuários. A infraestrutura técnica, APIs, hospedagem e suporte operacional podem ser prestados pela VoxForge e/ou fornecedores técnicos necessários ao funcionamento do serviço.
Para exercer direitos de privacidade, solicitar informações ou pedir a exclusão de conta e dados, entre em contato pelo e-mail: mariacarolinaestomaterapeuta@gmail.com.
2. Escopo desta Política
Esta Política se aplica ao uso do aplicativo Nina Foot Care, incluindo:
- criação, autenticação e manutenção de contas de profissionais;
- registro de avaliações relacionadas ao pé diabético e acompanhamento de pacientes;
- uso de recursos offline e sincronização posterior com o servidor;
- alteração de dados cadastrais, senha e avatar/foto de perfil quando utilizado;
- consulta, exportação ou envio de avaliações por e-mail quando solicitado pelo usuário.
3. Dados que podemos coletar
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de conta e identificação | Nome, CPF, e-mail, perfil profissional, senha ou credenciais de acesso. | Autenticar usuários, manter sessão, permitir recuperação de senha e controlar acesso por perfil. |
| Dados de contato | E-mail e, se informado no cadastro ou suporte, outros dados necessários para contato. | Enviar comunicações operacionais, recuperação de senha, suporte e respostas a solicitações. |
| Dados de saúde e avaliação | Tempo de diabetes, histórico de feridas ou amputação, sinais sensoriais, avaliação vascular, infecção, classificação de risco, ITB, WIFI, SINDAB, IDSA/IWGDF, orientações e observações inseridas no app. | Registrar avaliações, apoiar a classificação clínica e permitir acompanhamento profissional. |
| Dados de pacientes avaliados | Nome, idade, UBS/unidade, CPF do paciente quando informado, resultados e histórico de avaliações. | Vincular avaliações ao paciente e permitir consulta posterior pelo profissional autorizado. |
| Fotos, câmera e galeria | Imagem de avatar/foto de perfil quando o usuário escolhe usar câmera ou galeria. | Personalizar o perfil do usuário. O acesso à câmera ou galeria depende de permissão do dispositivo. |
| Dados técnicos e de uso | Tipo de dispositivo, sistema operacional, registros de conexão, falhas, filas offline e dados necessários para sincronização. | Operar o app, melhorar estabilidade, manter segurança, diagnosticar erros e sincronizar informações. |
Dados sensíveis: dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, devem ser tratados apenas para finalidades legítimas, necessárias e compatíveis com o uso profissional do aplicativo.
4. O que o app não faz
- Não vende dados pessoais.
- Não usa dados de saúde para publicidade.
- Não compartilha dados com corretores de dados ou data brokers.
- Não usa dados do app para rastrear o usuário entre aplicativos ou sites de terceiros para fins publicitários.
- Não coleta localização precisa, contatos do telefone, dados de pagamento ou identificador de publicidade, salvo se uma versão futura informar e solicitar permissões específicas.
5. Bases legais para tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Nina Foot Care pode ocorrer com base na LGPD, especialmente nas seguintes hipóteses, conforme o caso concreto:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares, para criar conta, autenticar acesso e entregar as funcionalidades do app;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando houver exigência aplicável;
- exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos, judiciais ou regulatórios;
- proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável ao contexto de saúde;
- tutela da saúde, quando o uso estiver relacionado a procedimento realizado por profissionais ou serviços de saúde;
- consentimento, quando solicitado para funcionalidades específicas, como permissões do dispositivo ou tratamento não coberto por outra base legal;
- legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes, suporte e melhoria operacional, sempre respeitando direitos e liberdades dos titulares.
6. Como usamos os dados
Usamos os dados pessoais apenas para finalidades compatíveis com o aplicativo, como:
- permitir login, uso offline e sincronização de dados;
- registrar, recuperar e apresentar avaliações clínicas feitas no app;
- permitir que profissionais consultem histórico de avaliações vinculadas ao seu CPF/perfil;
- gerar, exportar ou enviar relatórios quando o próprio usuário solicita;
- responder solicitações de suporte, privacidade e exclusão de conta;
- proteger contas, investigar falhas, manter logs de segurança e prevenir uso indevido;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou solicitações legítimas de autoridades competentes.
7. Armazenamento local e uso offline
O aplicativo pode armazenar temporariamente dados no próprio dispositivo, usando mecanismos locais como armazenamento interno do app, para permitir login offline, continuidade de uso sem internet e sincronização posterior. Esses dados podem incluir credenciais locais, sessão, avaliações pendentes e histórico necessário para a operação offline.
O usuário pode reduzir riscos protegendo o dispositivo com senha, biometria e bloqueio de tela, evitando compartilhar o aparelho e mantendo o sistema operacional atualizado.
8. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados apenas quando necessário para operar o app ou cumprir obrigações legais. Isso pode incluir:
- servidores, APIs, hospedagem e infraestrutura técnica ligados ao domínio voxforge.com.br;
- serviços de e-mail e suporte usados para recuperação de senha, envio de relatórios ou atendimento;
- profissionais ou instituições autorizadas, quando a própria dinâmica de atendimento e avaliação exigir acesso;
- autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos.
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para publicidade comportamental ou rastreamento.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia, nuvem, e-mail, loja de aplicativos ou infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos medidas razoáveis para proteger os dados conforme a LGPD e normas aplicáveis, incluindo contratos, controles técnicos e seleção de fornecedores compatíveis com padrões adequados de segurança e privacidade.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas podem estar:
- uso de conexões HTTPS para comunicação com APIs;
- controle de acesso por perfil e credenciais;
- limitação de acesso aos dados por necessidade operacional;
- rotinas de suporte, manutenção e correção de falhas;
- armazenamento local restrito ao ambiente do aplicativo.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso identifiquemos incidente relevante envolvendo dados pessoais, tomaremos medidas adequadas de contenção, avaliação e comunicação quando exigido pela legislação aplicável.
11. Retenção e eliminação
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, operar o app, cumprir obrigações legais, preservar direitos e atender solicitações dos usuários. Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver base legal para retenção.
Dados locais podem permanecer no dispositivo até que o usuário saia da conta, limpe os dados do app, desinstale o aplicativo ou solicite a exclusão da conta e dados associados.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis, o titular dos dados pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- revogação de consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
- eliminação de dados tratados com consentimento, respeitadas hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
- revisão de decisões exclusivamente automatizadas, se houver.
Para exercer esses direitos, envie e-mail para mariacarolinaestomaterapeuta@gmail.com. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
13. Exclusão de conta
A exclusão de conta e dados associados pode ser solicitada pela página: Exclusão de Conta e Dados - Nina Foot Care. A página informa quais dados são excluídos, quais podem ser retidos por obrigação legal e o prazo estimado de atendimento.
14. Crianças e adolescentes
O Nina Foot Care é destinado ao uso por profissionais de saúde e não é direcionado a crianças. Caso dados de pacientes menores sejam inseridos no contexto de atendimento profissional, o usuário responsável deve garantir que possui autorização e base legal adequada para o registro.
15. Permissões do dispositivo
O aplicativo pode solicitar permissões como câmera, galeria/fotos, armazenamento ou notificações, de acordo com a funcionalidade usada e o sistema operacional. O usuário pode gerenciar permissões nas configurações do dispositivo. A recusa de uma permissão pode limitar funcionalidades específicas, mas não deve impedir o acesso às demais funções não relacionadas.
16. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no app, na legislação, em requisitos das lojas de aplicativos ou em práticas de segurança e privacidade. Quando houver alteração relevante, poderemos informar no app, nesta página ou por outro meio adequado.
17. Bases normativas e referências
Esta Política foi elaborada considerando, entre outras normas e requisitos:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): texto oficial;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): portal oficial;
- Políticas de privacidade e segurança de dados da Google Play: requisitos de segurança dos dados;
- Diretrizes de privacidade da Apple App Store: App Review Guidelines - Privacy.
18. Contato
Dúvidas, solicitações de privacidade, pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados devem ser enviados para: